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Acordo histórico de Escazú agora pode entrar em vigor

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Photo: Natalia Gomes / Cobertura Colaborativa

O The Elders dá as boas-vindas à notícia de que, com a décima primeira ratificação do Acordo de Escazú pelo México, o histórico acordo regional sobre o meio-ambiente agora pode entrar em vigor em toda a América Latina e Caribe.

Leia em inglês e espanhol

Juan Manuel Santos, membro do The Elders e ex-presidente da Colômbia, explicou:

“A ratificação do Acordo de Escazú pelo México marca um momento histórico para os povos da América Latina e do Caribe. Com isso, na 11ª ratificação do acordo, esse instrumento pioneiro pode entrar em vigor. Este é o primeiro tratado ambiental da região, e é o primeiro tratado no mundo a conter disposições específicas sobre defensores dos direitos humanos em questões ambientais – não é possível preservar o meio ambiente sem proteger também aqueles que o defendem.

"A assinatura e ratificação deste Acordo por tantas nações mostra o compromisso da região em alcançar um desenvolvimento igualitário, justo e sustentável que proteja as pessoas e o nosso planeta. É importante parabenizar não apenas o México pela ratificação deste Acordo, mas também agradecer aos milhares de indígenas, defensores ambientais e jovens que têm defendido a ratificação desde a adoção do acordo, em 2018.

"Espero sinceramente que meu país, a Colômbia, também ratifique rapidamente este acordo.”

O Acordo Escazú é o primeiro acordo regional legalmente vinculativo de direitos humanos e ambientais projetado para garantir os direitos à informação ambiental, à participação pública na tomada de decisões ambientais e o acesso à justiça em questões ambientais. Como os defensores ambientais que expõem a destruição ecológica e os abusos dos direitos humanos correm risco particular, o acordo oferece proteção especial para eles em toda a região.

O pedido de ratificação do acordo ganhou amplo apoio em toda a região, com jovens ativistas do clima constituindo uma voz proeminente. Pessoas como Xiye Bastida, Nafesha Richardson e Nicole Becker participaram de uma campanha para colocá-lo em vigor.

O acordo foi inicialmente aberto para assinaturas durante a Assembleia Geral da ONU em setembro de 2018, após três anos de negociações sob a supervisão da Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (CEPAL). 24 dos 33 países da região assinaram o tratado, que permanece aberto para ratificação, e a ratificação de um mínimo de 11 países foi necessária para que o tratado entrasse em vigor. Quarentenas, distanciamento social e outras medidas de emergência adotadas recentemente pelos países para evitar a disseminação da covid-19 diminuíram o ritmo dos procedimentos legislativos, mas a ratificação do acordo por México torna o tratado vinculativo.

O Acordo Escazú é de particular importância na região, uma vez que seis dos dez países mais perigosos do mundo para os defensores ambientais estão na América Latina: Brasil, Colômbia, Guatemala, Honduras, México e Peru.

O acesso à informação na América Latina e no Caribe continua precário, a impunidade para crimes contra os defensores do meio ambiente é generalizada e o direito à consulta sobre os impactos de grandes projetos de desenvolvimento é frequentemente desrespeitado.

O The Elders elogia os líderes que assinaram e ratificaram o acordo e agora exortam os países a implementar rapidamente as medidas concretas necessárias para garantir que o tratado conquiste seus ideais ambiciosos. 

Mary Robinson, presidente do The Elders, descreveu o tratado como um acordo que coloca “os direitos humanos no centro do combate à crise climática”.  A entrada em vigor do Acordo de Escazú representa uma oportunidade vital para estabelecer a responsabilização pelas violações dos direitos humanos relacionados ao meio ambiente e para a colaboração regional nos desafios mais urgentes enfrentados pelas populações e pelo planeta.    

 

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